O Validador Nacional de Diplomas e Certificados é o serviço digital responsável por centralizar o registro de documentos acadêmicos e profissionais emitidos por instituições credenciadas, oferecendo à sociedade um canal único, gratuito e permanente de verificação de autenticidade.
Objetivos
- Combater a falsificação de diplomas, certificados e declarações de conclusão.
- Dar segurança jurídica a processos seletivos, concursos públicos e contratações.
- Reduzir custos e prazos de conferência documental para empresas e órgãos.
- Padronizar a emissão digital com QR Code e código único de validação.
Como o documento é registrado
- A instituição é credenciada e recebe acesso ao painel e às chaves de API.
- Os dados do documento são registrados individualmente, por importação em lote ou via API.
- A plataforma gera o código único e o QR Code que apontam para a página pública de verificação.
- Toda consulta é registrada em trilha de auditoria, permitindo rastreabilidade completa.
Base legal
O serviço observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 14.063/2020 (assinaturas eletrônicas), o Decreto nº 10.543/2020 e as normas de diploma digital aplicáveis à educação superior, além dos requisitos de acessibilidade previstos no Decreto nº 5.296/2004 e no eMAG.