Privacidade e proteção de dados
Tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Dados tratados
Tratamos os dados necessários à identificação do documento acadêmico: nome do titular, CPF (exibido de forma parcial), datas, curso, instituição emissora e informações de registro. Nas consultas, registramos data, hora, código consultado, resultado e informações técnicas do navegador para fins de auditoria e segurança.
Finalidade e base legal
O tratamento é realizado para execução de política pública e cumprimento de obrigação legal, nos termos do art. 7º, incisos II e III, da LGPD, com o objetivo de assegurar a autenticidade de documentos acadêmicos.
Compartilhamento
Não há venda ou cessão de dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com a instituição emissora do documento e com autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial.
Retenção
Registros de documentos são mantidos em caráter permanente, dada sua natureza de registro acadêmico. Logs de consulta são mantidos pelo prazo necessário à auditoria e à segurança da informação.
Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção de dados incompletos ou desatualizados e informações sobre compartilhamento. Solicitações devem ser encaminhadas pela página de contato ou diretamente à instituição emissora.
Segurança
Adotamos controle de acesso por perfil, criptografia em trânsito, armazenamento de chaves de API apenas em formato irreversível e trilha de auditoria de todas as operações administrativas.